Aborto na Legislação Brasileira

pautou por analisar as condições e práticas existentes do aborto ilegal como forma de integridade física

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

já adquiridos sem apresentar alternativa equivalente ou compensatória. De que forma a lei 13.467 de

Negado pedido de associação de provedores de internet para suspensão de recolhimento de ICMS

A empresa em questão deve ser tributada integralmente a título de ICMS, sob o entendimento de que os serviços de internet em questão são integralmente serviços de telecomunicações.

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

abandono afetivo inverso, que consiste na forma de como a pessoa é amada, cuidada ou lembrada. Esse

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

uma nova forma de consideração, fundada nos preceitos de um tratamento respeitoso à sua integridade e

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

ocupacional. Dessa forma, fica claro que a empresa está mais apta a demonstrar, em juízo, a controvérsia

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

de forma ampla em relação a todos tributos do CTN, caso contrário não se tratará de uma Reforma e

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

material teórico específico da temática proposta. Dessa forma, desvendará cada ponto crucial para a

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); autoriza a União a emitir, sob a forma de colocação direta

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

carbono, se relacionando de forma interdisciplinar com as demais áreas do direito, assim como

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS; dispõe sobre a utilização

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

sobre os resgates de forma genérica dos planos da modalidade PGBL, exceto o plano da modalidade VGBL

Apelação cível. Direito público não especificado.

Ação civil pública.

Mulher demitida por estar grávida ganha US$ 30 mil

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

A injustificada sanção por descumprimento formal

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento.

Registro especial. Fabricante de cigarros.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Alegação de impericia. Enfraquecimento e perda do dente. Culpa comprovada. Obrigação indenizatória.

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Uma cliente do supermercado Atacadão vai receber 10 mil reais de danos morais, por ter sido chamada de ladra ao tentar sair do estabelecimento com suas compras.